Nº da Emenda Ementa
Emenda Constitucional nº 76, de 21/03/2024 Publicada no DOE de 25/03/2024 Altera a Constituição do Estado do Acre para dispor sobre a aplicação de transferências especiais.
Emenda Constitucional nº 75, de 28/02/2024 Publicada no DOE de 07/03/2024 Altera a Constituição do Estado do Acre, para dispor sobre a aplicação de transferências especiais.
Emenda Constitucional nº 74, de 12/12/2023 Altera o parágrafo 4° do art. 160 da Constituição do Estado do Acre, para redefinir a destinação dos recursos das Emendas individuais.
Emenda Constitucional nº 73, de 07/11/2023 Altera os §§ 4°, 9° e 10, do art. 160, da Constituição do Estado do Acre.
Emenda Constitucional nº 72, de 01/11/2023 "Altera a Constituição do Estado do Acre para dispor sobre operações com bens móveis e imóveis do Estado".
Emenda Constitucional nº 71, de 05/07/2023 Altera o § 4º, do art. 160 da Constituição do Estado do Acre
Emenda Constitucional nº 70, de 29/06/2023 Altera a Constituição do Estado do Acre para incluir o planejamento estratégico estadual de longo prazo como horizonte norteador do desenvolvimento das despesas de investimentos previstos em orçamento
Emenda Constitucional nº 69, de 29/06/2023 Altera a Constituição do Estado do Acre para autorizar nova modalidade de transferência de recursos estaduais aos Municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anual
Emenda Constitucional nº 68, de 04/01/2023 Publicada no DOE de 10/01/2023 Dispõe sobre a cessão de servidor público, suprime a necessidade de Lei Complementar para a estruturação básica da Administração do Poder Executivo, e revoga a previsão do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT que versa sobre o caráter meramente honorífico no exercício de mandato no âmbito dos Conselhos Estaduais e Municipais.
Emenda Constitucional nº 67, de 20/07/2022 Publicada no DOE de 21/07/2022 Altera o § 4º, do art. 160 da Constituição do Estado do Acre
Emenda Constitucional nº 66, de 20/07/2022 Publicada no DOE de 21/07/2022 Adite-se o § 10, ao art. 160, da Constituição do Estado do Acre
Emenda Constitucional nº 65, de 01/07/2022 Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos que criam o Fundo Estadual da Juventude.
Emenda Constitucional nº 64, de 01/07/2022 Publicada no DOE de 07/07/2022 Insere o art. 41 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT.
Emenda Constitucional nº 63, de 22/06/2022 Publicada no DOE de 24/06/2022 Altera os artigos 131 e 134-a da Constituição do Estado do Acre.
Emenda Constitucional nº 62, de 11/05/2022 Publicada no DOE de 20/05/2022 Altera dispositivos da Constituição do Estado do Acre.
Emenda Constitucional nº 61, de 11/05/2022 Publicada no DOE de 20/05/2022 Revoga o art. 31 da Constituição Estadual e acrescenta o art. 39 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Emenda Constitucional nº 60, de 11/05/2022 Publicada no DOE de 20/05/2022 Altera a redação do caput e acresce os parágrafos 1º, 2º e 3º ao art. 182 da Constituição do Estado do Acre.
Emenda Constitucional nº 59, de 21/12/2021 Altera e acrescenta dispositivos ao texto da Constituição do Estado do Acre
Emenda Constitucional nº 58, de 21/12/2021 Altera os §§ 4º e 9º, do art. 160, da Constituição do Estado do Acre
Emenda Constitucional nº 57, de 21/12/2021 Altera e acresce dispositivos ao texto da Constituição do Estado do Acre.
Emenda Constitucional nº 56, de 27/05/2021 Altera o inciso XII do art. 27 da Constituição Estadual.
Emenda Constitucional nº 55, de 12/12/2019 Altera e acresce dispositivo do art. 160, da Constituição do Estado do Acre.
Emenda Constitucional nº 54, de 12/12/2019 Revoga o § 1º do art. 46 e o § 2º do art. 78, altera e acresce dispositivos da Constituição do Estado do Acre.
Emenda Constitucional nº 53, de 12/12/2019 Altera os arts. 45, 54, 56, 131 e 132 e acresce os arts. 133-A e 133-B à Constituição do Estado do Acre.
Emenda Constitucional nº 52, de 02/12/2019 Modifica o sistema de previdência social e dá outras providências.
Emenda Constitucional nº 51, de 21/05/2019 Modifica a redação do inciso V do art. 194 da Constituição do Estado do Acre.
Emenda Constitucional nº 50, de 21/05/2019 Altera os arts. 44, 46 e 78 da Constituição do Estado do Acre.
Emenda Constitucional nº 49, de 14/07/2017 Acresce o art. 38 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Acre de 1989.
Emenda Constitucional nº 48, de 27/04/2017 Altera e Acresce dispositivo do art. 160 da Constituição do Estado do Acre.
Emenda Constitucional nº 47, de 06/03/2017 Altera o inciso I, do art. 181, da Constituição do Estado do Acre.