O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACREFAÇO SABERque a Assembleia Legislativa do Estado do Acre decreta e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1ºInstitui o programa de apoio psicológico, voltado ao acompanhamento dos profissionais da saúde, vítimas de traumas decorrentes do exercício funcional diante da pandemia do novo coronavírus - covid-19.Parágrafo único.O objetivo da presente lei é amenizar as implicações na saúde mental e intervenções psicológicas que foi experienciado pelos profissionais da saúde diante da pandemia do novo coronavírus, realizando um trabalho humanizado e que seja capaz de gerar o melhor em qualidade de vida e bem-estar para quem trabalha no ambiente hospitalar.Art. 2ºFica o Poder Executivo autorizado a estabelecer em hospitais sob sua gestão ou mediante convênio em clínicas privadas, o presente programa.Art. 3ºA coordenação do programa, para o exercício de suas atribuições e cumprimento de sua finalidade, disporá dos meios já existentes na rede pública de saúde e dos sistemas de saúde das instituições envolvidas, bem como de convênios previamente autorizados.Art. 4ºO programa consiste em dispor de psicólogos que irão entender e auxiliar de forma individual, os colaboradores na superação de medos, angústias, insegurança e muitos outros aspectos emocionais que são desencadeados pela situação de pandemia.Art. 5°São diretrizes do programa:I -acolhimento;II -técnicas; eIll -dinâmicas.Art. 6ºAs intervenções psicológicas junto aos profissionais da saúde poderão ocorrer nas seguintes plataformas:I -plataformas online;II -Iigações telefônicas;III -face a face, se necessário; eIV -cartilhas e outros materiais informativos.Art. 7ºA regulamentação desta lei, tendo em vista a aplicação do programa, obedecerá a critérios do Poder Executivo.Art. 8ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Rio Branco - Acre, 13 de julho de 2021, 133º da República, 119º do Tratado de Petrópolis e 60º do Estado do Acre.Gladson de Lima CameliGovernador do Estado do Acre