DECRETO Nº 8.103, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021
|
Altera Decreto nº 8.028, de 16 de fevereiro de 2021, que instituiu, temporariamente, Gabinete de Crise no Estado do Acre, em decorrência da Pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), da crise migratória, da epidemia de Dengue e das inundações nos municípios de Rio Branco, Sena Madureira, Tarauacá, Cruzeiro do Sul, Rodrigues Alves, Santa Rosa do Purus, Jordão e Porto Walter. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso VI, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 8.028, de 16 de fevereiro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 3º ...
...
IX – Secretaria de Estado de Comunicação – SECOM.” (NR)
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco-Acre, 24 de fevereiro de 2021, 133º da República, 119º do Tratado de Petrópolis e 60º do Estado do Acre.
Gladson de Lima Cameli
Governador do Estado do Acre
Este texto não substitui o publicado no DOE de 25/02/2021.
