LEI Nº 4.115, DE 28 DE JUNHO DE 2023
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Declara de Utilidade Pública a Associação de Saúde e Prevenção Barão do Rio Branco - SPB. |
A GOVERNADORA DO ESTADO DO ACRE, em exercício
FAÇO SABER que a Assembleia Legislativa do Estado do Acre decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Saúde e Prevenção Barão do Rio Branco - SPB, instalada e domiciliada no Município de Rio Branco - AC.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco - Acre, 28 de junho de 2023, 135º da República, 121º do Tratado de Petrópolis e 62º do Estado do Acre.
Mailza Assis da Silva
Governadora do Estado do Acre, em exercício
Este texto não substitui o publicado no DOE de 29/06/2023.
