LEI Nº 4.054, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022
|
Declara de Utilidade Pública a Associação Centro de Treinamento Valter Combate. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE
FAÇO SABER que a Assembleia Legislativa do Estado do Acre decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Centro de Treinamento Valter Combate, instalada e domiciliada no Município de Rio Branco - AC.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Rio Branco-Acre, 7 de dezembro de 2022, 134º da República, 120º do Tratado de Petrópolis e 61º do Estado do Acre.
Gladson de Lima Cameli
Governador do Estado do Acre
Este texto não substitui o publicado no DOE de 19/12/2022.
