LEI Nº 3.384, DE 22 DE MAIO DE 2018
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Declara de Utilidade Pública a Academia Acreana de Filosofia do Estado do Acre - ACAF. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE
FAÇO SABER que a Assembleia Legislativa do Estado do Acre decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica declarada de Utilidade Pública a Academia Acreana de Filosofia do Estado do Acre – ACAF.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Rio Branco-Acre, 22 de maio de 2018, 130º da República, 116º do Tratado de Petrópolis e 57º do Estado do Acre.
Tião Viana
Governador do Estado do Acre
Este texto não substitui o publicado no DOE de 25/05/2018.
