DECRETO Nº 11.048, DE 09 DE MAIO DE 2022

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso VI, da Constituição Estadual,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar o Decreto nº 10.985, de 1º de fevereiro de 2022, que instituiu o Grupo de Trabalho com a finalidade de rever de rever e consolidar as normas que regulam as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da doença COVID-19 no âmbito do Estado do Acre.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio Branco - Acre, 9 de maio de 2022, 134º da República, 120º do Tratado de Petrópolis e 61º do Estado do Acre.

Gladson de Lima Cameli

Governador do Estado do Acre