LEI Nº 3.943, DE 16 DE MAIO DE 2022
|
Declara de utilidade pública o Sindicato dos Engenheiros do Estado do Acre - SENGE-AC. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE
FAÇO SABER que a Assembleia Legislativa do Estado do Acre decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública o Sindicato dos Engenheiros do Estado do Acre - SENGE-AC, fundado em 18 de julho de 1990, sociedade civil sem fins lucrativos, registrado no CNPJ sob o n° 63.602.825/0001-04 e com sede na capital do Estado.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco-Acre, 16 de maio de 2022, 134º da República, 120º do Tratado de Petrópolis e 61º do Estado do Acre.
Gladson de Lima Cameli
Governador do Estado do Acre
Este texto não substitui o publicado no DOE de 27/05/2022 (Edição Extra).
