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ESTADO DO ACRE

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL

Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 3.882, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021

 

Autoriza o Poder Executivo alienar os bens móveis inservíveis, antieconômicos e sucatas pertencentes ao Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE

FAÇO SABER que a Assembleia Legislativa do Estado do Acre decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a alienar os bens móveis inservíveis, antieconômicos e sucatas pertencentes ao Estado, relacionados no Anexo único desta lei, observando o valor mínimo de avaliação fixado para arrematação.

 

Parágrafo único. A alienação de que trata o caput deste artigo seguirá o rito previsto pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e Decreto Federal nº 21.981, de 19 de outubro de 1932, sendo realizado por leiloeiro oficial a ser nomeado por ato do Poder Executivo.

 

Art. 2° Os valores arrecadados com a alienação dos bens móveis referidos nesta lei serão alocados em rubrica específica com a finalidade de reinvestimentos em bens patrimoniais móveis e imóveis.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Rio Branco-Acre, 17 dezembro de 2021, 133º da República, 119º do Tratado de Petrópolis e 60º do Estado do Acre.

 

Gladson de Lima Cameli

Governador do Estado do Acre

 

 

 

 

ANEXO ÚNICO - BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS

 

ITEM

LOTE

MARCA

PLACA

CHASSI

MODELO

ANO

COR

DÉBITOS/MULTAS

UF

VALOR DA AVALIAÇÃO FINAL

1

1

CASE W20E

-

HBZ0001024

PÁ CARREGADEIRA

2002

LARANJA

0,00

AC

R$ 13.500,00

2

2

CARTERPILLAR

-

CAT0120445FM02662

MOTONIVELADORA

2002

AMARELA

0,00

AC

R$ 19.800,00

3

3

WA 180

-

KMTWA002C510B2124

PÁ CARREGADEIRA

2004

AMARELA

0,00

AC

R$ 17.000,00

4

4

MF 299

-

2994198449

TRATOR AGRÍCOLA

2005/2005

VERMELHA

0,00

AC

R$ 11.000,00

5

5

CASE W20 E

-

HBZ0001023

PÁ CARREGADEIRA

2002

LARANJA

0,00

AC

R$ 6.750,00

6

6

CARTERPILLAR 120H

-

CAT0120HC5FM02638

MOTONIVELADORA

2002

AMARELA

0,00

AC

R$ 15.400,00

7

7

FORD CARGO 1621

MZZ1137

9BFYTHZT72BB14996

CAMINHÃO 

2002

VERMELHA

0,00

AC

R$ 10.233,15

8

8

MERCERDEZ BENZ 1113

MZZ7131

34403312572195,00

CAMINHÃO 

1981

VERMELHA

0,00

AC

R$ 2.059,65

9

9

NEW HOLLAND NH FX215

-

N5AAD0112

ESCAVADEIRA HIDRÁULICA

2005

AMARELA

0,00

AC

R$ 15.000,00

10

10

NEW HOLLAND E215B

-

HBZN215BPBAA00431

ESCAVADEIRA HIDRÁULICA

2011

AMARELA

0,00

AC

R$ 33.000,00

11

11

NEW HOLLAND E215B

-

HBZN215BLBAA00402

ESCAVADEIRA HIDRÁULICA

2011

AMARELA

0,00

AC

R$ 15.000,00

12

12

NEW HOLLAND E215B

-

HBZN215BPBAA00414

ESCAVADEIRA HIDRÁULICA

2011

AMARELA

0,00

AC

R$ 24.000,00

13

13

FIATALLIS FD 170

-

D1709TC02187

TRATOR DE ESTEIRA

2002

LARANJA

0,00

AC

R$ 18.000,00

14

14

FIATALLIS 14 CT

-

14CTITBRC-22676

TRATOR DE ESTEIRA

1997

LARANJA

0,00

AC

R$ 8.400,00

15

15

MULLER VAP 55

-

517079253

ROLO COMPACTADOR 

1997

AMARELA

0,00

AC

R$ 8.250,00

16

16

SPB000

-

-

ROLO COMPACTADOR TEMA TERRA

2000

LARANJA

0,00

AC

R$ 26.250,00

17

17

MULLER SPV84

-

492 BL

ROLO COMPACTADOR

2000

LARANJA

0,00

AC

R$ 12.000,00

18

18

CASE W20E

-

JHF0020720

PÁ CARREGADEIRA

2002

LARANJA

0,00

AC

R$ 6.000,00

19

19

NEW HOLLAND D130

-

N8AC01128

TRATOR DE ESTEIRA

2009

AMARELA

0,00

AC

R$ 15.500,00

20

20

CIFALI VDA621

-

VDA60011

VIBRO ACABADORA

2000

AMARELA

0,00

AC

R$ 17.500,00

21

21

NEW HOLLAND D130

-

N7AC01077

TRATOR DE ESTEIRA

-

AMARELA

0,00

AC

R$ 31.000,00

22

22

KOMATSU

-

KMT0D017E51B35220

TRATOR DE ESTEIRA

2005

AMARELA

0,00

AC

R$ 30.000,00

23

23

D41E6-KOMATSU

-

KMT0D017T51B35222

TRATOR DE ESTEIRA

2005

AMARELA

0,00

AC

R$ 30.000,00

24

24

D41E6-KOMATSU

-

KMT0D017C51B35283

TRATOR DE ESTEIRA

2005

AMARELA

0,00

AC

R$ 30.000,00

25

25

D41E6-KOMATSU

-

KMT0D017C51B35221

TRATOR DE ESTEIRA

2005

AMARELA

0,00

AC

R$ 30.000,00

26

26

D41E6-KOMATSU

-

KMT0D017C51B35279

TRATOR DE ESTEIRA

2005

AMARELA

0,00

AC

R$ 30.000,00

27

27

FIATALLIS FB804

-

N4AH10024

RETROESCAVADEIRA

2004

LARANJA

0,00

AC

R$ 4.000,00

28

28

NEW HOLLAND LB110

-

N8AH11011

RETROESCAVADEIRA

2008

AMARELA

0,00

AC

R$ 7.200,00

29

29

NEW HOLLAND D130

-

N8AC01129

TRATOR DE ESTEIRA

2009

AMARELA

0,00

AC

R$ 9.300,00

30

30

FIATALLIS FD170

-

D1709TC02157

TRATOR DE ESTEIRA

-

LARANJA

0,00

AC

R$ 6.000,00

31

31

FIATALLIS FD9

-

D9B9T20975

TRATOR DE ESTEIRA

2002

LARANJA

0,00

AC

R$ 8.100,00

32

32

FIATALLIS FD9

-

D9B9T20976

TRATOR DE ESTEIRA

2002

LARANJA

0,00

AC

R$ 8.100,00

33

33

CIFALI VDA411

-

VDA400212

VIBRO ACABADORA

2002

VERMELHA

0,00

AC

R$ 7.500,00

34

34

TICEL VA4P

-

VA4P080625

VIBRO ACABADORA

-

CINZA

0,00

AC

R$ 7.500,00

35

35

CATERPILLAR 120H

-

CAT0120HE5FM02663

MOTONIVELADORA

2002

AMARELA

0,00

AC

R$ 15.400,00

36

36

MERCEDEZ BENZ ATEGO

NAB8829

9BM9580748B619587

CAMINHÃO 

2008

VERMELHA

0,00

AC

R$ 6.366,64

37

37

MERCEDEZ BENZ L1318

MZS9413

9BM6940009B651541

CAMINHÃO 

2009

VERMELHA

0,00

AC

R$ 5.869,35

38

38

FORD F1400

AC0283

9BFXTNSM5NDB01787

CAMINHÃO 

-

VERMELHA

0,00

AC

R$ 3.255,40

39

39

VOLKSWAGEN 16.170BT

MZS6530

9BWYTAGF4VRB01130

CAMINHÃO 

1997

BRANCA

0,00

AC

R$ 5.463,30

40

40

FORD F12000

MZT7149

9BFWTNRM1PDB17408

CAMINHÃO 

1993

BRANCA

0,00

AC

R$ 3.255,40

41

41

FORD CARGO 1621

MZZ0345

9BFYTHZF22BB14999

CAMINHÃO 

2011

VERMELHA

0,00

AC

R$ 6.822,10

42

42

M BENZ ATEGO 1718/48

MZY5717

9BM9580745B429106

CAMINHÃO 

2005

VERMELHA

0,00

AC

R$ 8.057,00

43

43

FORD F4000

MZV6776

9BFLF47G45B016323

CAMINHÃO 

2005

VERMELHA

0,00

AC

R$ 6.428,50

44

44

FORD CARGO 1721

MZW7286

9BFTHZF32BB15384

CAMINHÃO 

2002

VERMELHA

0,00

AC

R$ 6.996,30

45

45

FORD F4000

MZV5996

9BFLF47G15B016439

CAMINHÃO 

2005

VERMELHA

0,00

AC

R$ 6.438,50

46

46

M BENZ 715C

MZW8629

9BM9790165B441962

CAMINHÃO 

2005

VERMELHA

0,00

AC

R$ 8.825,40

47

47

FORD 1621

MZZ3137

9BFYTHZF12BB14816

CAMINHÃO 

2002

VERMELHA

0,00

AC

R$ 6.822,21

48

48

FIAT UNO MILLER FIRE FLEX

MZW6467

9BD15822764855424

VEÍCULO

2006

BRANCA

0,00

AC

R$ 1.340,30

49

49

VW GOL

MZS7844

9BWAA05W79P000621

VEÍCULO

2008

BRANCA

0,00

AC

R$ 2.253,40

50

50

FIAT UNO MILLER 

NAB5310

9BD15844A96210576

VEÍCULO

2008/2009

BRANCA

0,00

AC

R$ 1.772,00

51

51

VW VOYAGE

MZW7513

9BWDA05U0BT255118

VEÍCULO

-

BRANCA

0,00

AC

R$ 2.688,10

52

52

FORD RANGER

MZR8328

8AFER13P67J095865

VEÍCULO

2007

VERMELHA

0,00

AC

R$ 4.762,70

53

53

YAMAHA 125

MZV5769

9C6KL094860009667

MOTOCICLETA

2006

VERMELHA

0,00

AC

R$ 362,00

54

54

SUNDAWN HUNTER

MZW7539

94J2XFCD55M005897

MOTOCICLETA

2005

VERMELHA

0,00

AC

R$ 143,60

55

55

MITSUBISHI L200 OUTDOOR

MZU3045

93XPNK7409C958095

VEÍCULO

2009

CINZA

0,00

AC

R$ 5.163,20

56

56

FIATALLIS F6 140

-

N4AF00009

MOTONIVELADORA

2008

LARANJA

0,00

AC

R$ 7.500,00

57

57

NEW HOLLAND RG 140

-

N5AF00069

MOTONIVELADORA

-

AMARELA

0,00

AC

R$ 5.600,00

58

58

NEW HOLLAND RG 140

-

N5AF00066

MOTONIVELADORA

-

AMARELA

0,00

AC

R$ 11.200,00

59

59

CATERPPILAR 120H

-

CAT0120HP5FM02666

MOTONIVELADORA

2002

AMARELA

0,00

AC

R$ 8.800,00

60

60

CARTEPILLAR 120H

-

CAT0120HCFM02669

MOTONIVELADORA

-

AMARELA

0,00

AC

R$ 11.000,00

61

61

NEW HOLLAND RG140

-

N9AE06195

MOTONIVELADORA

-

AMARELA

0,00

AC

R$ 5.600,00

62

62

KOMATSU PC200-6B

-

B10235

ESCAVADEIRA HIDRÁULICA

2002

AMARELA

0,00

AC

R$ 15.594,00

63

63

FIATALLIS FG140

-

N4AF00008

MOTINIVELADORA

2005

LARANJA

0,00

AC

R$ 7.000,00

64

64

FORD 4030

MZW7277

9BFY2UGTX2BB14799

CAMINHÃO 

2002

VERMELHA

0,00

AC

R$ 12.439,00

65

65

M BENZ 1935

MZP0414

35003312651354,00

CAMINHÃO 

1981

VERMELHA

0,00

AC

R$ 3.748,50

66

66

CATERPILLAR 120H

-

CAT0120HT5FM02665

MOTONIVELADORA

2002

AMARELA

0,00

AC

R$ 19.800,00

67

67

NEW HOLLAND RG140

-

N9AF06194

MOTONIVELADORA

2002

AMARELA

0,00

AC

R$ 7.000,00

68

68

FIATALLIS 14CT

-

14CITBRC22750

TRATOR DE ESTEIRA

1997

AMARELA

0,00

AC

R$ 10.800,00

69

69

FIATALLIS FD170

-

D1709TC02188

TRATOR DE ESTEIRA

2002

LARANJA

0,00

AC

R$ 10.000,00

70

70

FIATALLIS FD9

-

DB9BT20977

TRATOR DE ESTEIRA

2002

LARANJA

0,00

AC

R$ 10.800,00

71

71

FIATALLIS 14CT

-

14CITBRC22720

TRATOR DE ESTEIRA

1997

LARANJA

0,00

AC

R$ 10.800,00

72

72

FIATALLIS D170

-

D1709TC02156

TRATOR DE ESTEIRA

2002

LARANJA

0,00

AC

R$ 4.800,00

73

73

FIATALLIS 14CT

-

14CITBRC22721

TRATOR DE ESTEIRA

1997

LARANJA

0,00

AC

R$ 3.600,00

74

74

NEW HOLLAND D130

-

N8AC01125

TRATOR DE ESTEIRA

2009

AMARELA

0,00

AC

R$ 9.300,00

75

75

KOMATSU

-

-

TRATOR DE ESTEIRA

2005

AMARELA

0,00

AC

R$ 6.000,00

76

76

KOMATSU D41E-6

-

KMT0D017H51B65281

TRATOR DE ESTEIRA

2005

AMARELA

0,00

AC

R$ 12.000,00

77

77

KOMATSU D41E-6

-

KMT0D017T51B35219

TRATOR DE ESTEIRA

2005

AMARELA

0,00

AC

R$ 24.000,00

78

78

NEW HOLLAND D130

-

N7AC01078

TRATOR DE ESTEIRA

2012

AMARELA

0,00

AC

R$ 6.200,00

79

79

MASSEY FERGUSON 96

-

9620194530

RETROESCAVADEIRA

2005

AMARELA

0,00

AC

R$ 1.950,00

80

80

FIATALLIS FD170

-

HBZND170ACAC00143

TRATOR DE ESTEIRA

2012

AMARELA

0,00

AC

R$ 5.000,00

81

81

MASSEY FERGUSON 96

-

9620197982

RETROESCAVADEIRA

2005

AMARELA

0,00

AC

R$ 1.950,00

82

82

CMV

-

 

VASSOURA MECÂNICA

-

AMARELA

0,00

AC

R$ 500,00

83

83

CASE 410

-

N8M494291

MINI PÁ CARREGADEIRA

2009

LARANJA

0,00

AC

R$ 17.850,00

84

84

INDEF

-

 

VASSOURA MECÂNICA

-

AMARELA

0,00

AC

R$ 400,00

85

85

CASE W20E

-

HBZ0001021

PÁ CARREGADEIRA

2002

LARANJA

0,00

AC

R$ 13.500,00

86

86

NEW HOLLAND LB90

-

N9AH21313

RETROESCAVADEIRA

2009

AMARELA

0,00

AC

R$ 3.600,00

87

87

NEW HOLLAND W130

-

N5AE11040

PÁ CARREGADEIRA

2005

AMARELA

0,00

AC

R$ 7.400,00

88

88

CASA W20E

-

HBZ0001019

PÁ CARREGADEIRA

2002

LARANJA

0,00

AC

R$ 4.050,00

89

89

CASE W20E

-

HBZ0001026

PÁ CARREGADEIRA

2002

LARANJA

0,00

AC

R$ 5.550,00

90

90

CASE 580L

-

HBZ0006060

RETROESCAVADEIRA

2002

LARANJA

0,00

AC

R$ 6.500,00

91

91

CASE 580L

-

HBZ0006047

RETROESCAVADEIRA

2002

LARANJA

0,00

AC

R$ 3.900,00

92

92

MASSEY FERGUSON 

-

9620204421

RETROESCAVADEIRA

2005

AMARELA

0,00

AC

R$ 1.950,00

93

93

MASSEY FERGUSON 

-

96024163

RETROESCAVADEIRA

2001

AMARELA

0,00

AC

R$ 1.560,00

94

94

FIATALLIS 

-

4AH10025

RETROESCAVADEIRA

2004

LARANJA

0,00

AC

R$ 4.000,00

95

95

DYNAPAC *CA15

-

678B487

ROLO COMPACTADOR

1997

AMARELA

0,00

AC

R$ 5.285,00

96

96

MULLER *VAP-70

-

517050667

ROLO COMPACTADOR

2005

AMARELA

0,00

AC

R$ 10.500,00

97

97

DYNAPAC *CA15

-

678B638

ROLO COMPACTADOR

2002

AMARELA

0,00

AC

R$ 9.450,00

98

98

DYNAPAC *CA15

-

678B639

ROLO COMPACTADOR

2002

AMARELA

0,00

AC

R$ 9.450,00

99

99

DYNAPAC *CA15

-

678B490

ROLO COMPACTADOR

1997

AMARELA

0,00

AC

R$ 5.285,00

100

100

TEMA TERRA

-

3521830502

ROLO COMPACTADOR

-

AMARELA

0,00

AC

R$ 5.285,00

101

101

MULLER *VAP-55

-

517079254

ROLO COMPACTADOR

1997

AMARELA

0,00

AC

R$ 4.950,00

102

102

MULLER *VAP-55

-

517079250

ROLO COMPACTADOR

1997

AMARELA

0,00

AC

R$ 8.250,00

103

103

MULLER *VAP-55

-

3521830502

ROLO COMPACTADOR

1984

AMARELA

0,00

AC

R$ 2.250,00

104

104

MULLER *RT82H

-

1100201443

ROLO COMPACTADOR

2002

AMARELA

0,00

AC

R$ 960,00

105

105

MULLER *RT82H

-

1100201442

ROLO COMPACTADOR

2002

AMARELA

0,00

AC

R$ 4.800,00

106

106

M BENZ L 1318

MZS5963

9BM6940009B651320

CAMINHÃO 

2009

VERMELHA

0,00

AC

R$ 11.738,70

 

Este texto não substitui o publicado no DOE de 23/12/2021.

 

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