LEI Nº 3.361, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017
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Declara de Utilidade Pública o Centro Espírita Beneficente União do Vegetal, Núcleo Encanto da Rosa. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE
FAÇO SABER que a Assembleia Legislativa do Estado do Acre decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública o Centro Espírita Beneficente União do Vegetal, Núcleo Encanto da Rosa.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco – Acre, 19 de dezembro de 2017, 129º da República, 115º do Tratado de Petrópolis e 56º do Estado do Acre.
Tião Viana
Governador do Estado do Acre
Este texto não substitui o publicado no DOE de 20/12/2017.
