LEI Nº 3.025, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015
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Declara de Utilidade Pública a Associação dos Portadores de Obesidade do Acre -APOAC. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE
FAÇO SABER que a Assembleia Legislativa do Estado do Acre decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Portadores de Obesidade do Acre – APOAC, entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco – Acre, 3 de dezembro de 2015, 127º da República, 113º do Tratado de Petrópolis e 54º do Estado do Acre.
Tião Viana
Governador do Estado do Acre
Este texto não substitui o publicado no DOE de 08/12/2015.
